Encerrar a empresa sem deixar conta para depois.

Baixar o CNPJ é rápido. O cuidado está no antes: impostos, declarações e parcelamentos em aberto continuam existindo e passam a ser cobrados dos sócios.

Pode baixar com dívida?

Pode, mas ela não some

Débitos de tributos passam a ser cobrados dos sócios. Melhor resolver ou parcelar antes.

Quanto tempo

Depende do que estiver em aberto

Sem pendências, a baixa sai pela Redesim em poucos dias úteis. Com pendências, primeiro vem o plano para resolvê-las.

Valor

[A PARTIR DE R$ —]

Fechado depois do levantamento. Taxas da Junta Comercial à parte.

Como funciona

Do levantamento à última declaração.

O mesmo caminho para Simples, Presumido e sociedades. MEI tem um caminho mais curto, no fim da página.

1

Levantamento de pendências

Receita Federal, prefeitura, estado (se houver inscrição), eSocial e parcelamentos. Você recebe a lista do que está em aberto.

2

Plano para o que estiver em aberto

Pagar, parcelar ou entregar declarações atrasadas. Você decide com os números na mão.

3

Distrato e baixa na Junta Comercial

Documento de extinção assinado pelos sócios e registrado na Junta, pela Redesim.

4

Baixa do CNPJ e das inscrições

Receita Federal, inscrição municipal e, se houver, estadual. Certificado digital e acessos encerrados.

5

Declarações de encerramento

DEFIS de extinção no Simples, ou ECD e ECF de situação especial no Presumido, e os eventos finais do eSocial se houve funcionários.

6

Guarda dos documentos

Livros e comprovantes ficam guardados pelo prazo legal, porque o Fisco ainda pode conferir os últimos anos.

MEI

Sou MEI. Como encerro?

A baixa é feita no Portal do Empreendedor. Depois vem a declaração anual de extinção (DASN-SIMEI) e o pagamento dos DAS-MEI em aberto, que não são perdoados pela baixa.

Pedir ajuda com o MEI
Encerramento

Perguntas antes de fechar o CNPJ

Posso só deixar a empresa parada?

Pode, mas empresa parada continua com obrigações: declarações anuais, eventual DAS mínimo e, no município, taxas. Esquecer delas gera multa. Encerrar costuma sair mais barato.

Preciso pagar todas as dívidas antes da baixa?

Não é obrigatório para dar baixa, mas os débitos passam a ser cobrados dos sócios. Por isso o levantamento vem primeiro.

E os funcionários?

Antes do encerramento vêm as rescisões, o FGTS e os eventos finais no eSocial. A ContDuo calcula e envia.

Dá para reabrir depois?

Um CNPJ baixado não volta. Se quiser empreender de novo, abre-se uma empresa nova, já com o regime certo.

Encerrar também é uma decisão. E merece orientação.

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