Baixar o CNPJ é rápido. O cuidado está no antes: impostos, declarações e parcelamentos em aberto continuam existindo e passam a ser cobrados dos sócios.
Pode baixar com dívida?
Pode, mas ela não some
Débitos de tributos passam a ser cobrados dos sócios. Melhor resolver ou parcelar antes.
Quanto tempo
Depende do que estiver em aberto
Sem pendências, a baixa sai pela Redesim em poucos dias úteis. Com pendências, primeiro vem o plano para resolvê-las.
Valor
[A PARTIR DE R$ —]
Fechado depois do levantamento. Taxas da Junta Comercial à parte.
O mesmo caminho para Simples, Presumido e sociedades. MEI tem um caminho mais curto, no fim da página.
Receita Federal, prefeitura, estado (se houver inscrição), eSocial e parcelamentos. Você recebe a lista do que está em aberto.
Pagar, parcelar ou entregar declarações atrasadas. Você decide com os números na mão.
Documento de extinção assinado pelos sócios e registrado na Junta, pela Redesim.
Receita Federal, inscrição municipal e, se houver, estadual. Certificado digital e acessos encerrados.
DEFIS de extinção no Simples, ou ECD e ECF de situação especial no Presumido, e os eventos finais do eSocial se houve funcionários.
Livros e comprovantes ficam guardados pelo prazo legal, porque o Fisco ainda pode conferir os últimos anos.
Sou MEI. Como encerro?
A baixa é feita no Portal do Empreendedor. Depois vem a declaração anual de extinção (DASN-SIMEI) e o pagamento dos DAS-MEI em aberto, que não são perdoados pela baixa.
Pode, mas empresa parada continua com obrigações: declarações anuais, eventual DAS mínimo e, no município, taxas. Esquecer delas gera multa. Encerrar costuma sair mais barato.
Não é obrigatório para dar baixa, mas os débitos passam a ser cobrados dos sócios. Por isso o levantamento vem primeiro.
Antes do encerramento vêm as rescisões, o FGTS e os eventos finais no eSocial. A ContDuo calcula e envia.
Um CNPJ baixado não volta. Se quiser empreender de novo, abre-se uma empresa nova, já com o regime certo.